O então secretário de Mobilidade, Orion Ponsi, já falava, no governo anterior, de um plano para tentar implantar a tarifa zero em Santa Maria. Com a nova discussão sobre reajuste da tarifa, aumento do subsídio e licitação, a ideia de ter ônibus de graça volta a ser ventilada. Porém, na prática, é bem difícil colocar essa proposta em prática. Atualmente, no Brasil, pelo menos 383 cidades adotam subsídios, em que as prefeituras pagam ao menos parte da passagem.
Para começar, o principal desafio é de onde tirar o dinheiro para bancar um valor estimado em R$ 85 milhões anuais para manter a atual frota de 185 ônibus circulando sem cobrar um centavo dos usuários – até porque a prefeitura não tinha este ano nem os R$ 26 milhões para bancar a tarifa em R$ 5. E lembrando que o custo poderia até aumentar, se crescer muito o número de passageiros com a tarifa zero.
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No Brasil, pelo menos 150 cidades, a maioria de pequeno porte, já têm tarifa zero nos sete dias da semana ou passagem de graça em alguns dias. Em Maricá (RJ), que tem 212 mil habitantes, é pago o maior subsídio, de R$ 7,3 milhões mensais, para bancar a passagem de graça a todos.
Nessas cidades com tarifa zero, as fontes de receita podem ser das mais variadas: o valor sendo bancado diretamente pelos cofres da prefeitura, em que a conta é dividida com toda a população, ou cobrando uma taxa de empresas ou do IPTU. A questão é convencer a população a pagar essa conta, já que transporte não é encarado como saúde e educação, tradicionalmente gratuitas pelo SUS e em escolas públicas.
Para isso, é preciso analisar os benefícios de ter ônibus de graça: aumento da circulação de pessoas e redução de congestionamentos e da poluição, possível crescimento nas vendas do comércio e serviços, entre outros. Já para os trabalhadores que deixarão de pagar passagem, sobrará mais dinheiro para consumir.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), apesar de a maioria dos casos de tarifa zero ser implantada em cidades pequenas, o modelo começa a ser testado em algumas capitais, como São Paulo, Maceió, Florianópolis, Palmas, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília e São Luís. Essas metrópoles já adotaram gratuidade em dias específicos ou para determinados grupos,já que o custo para dar passagem de graça a toda a população seria inviável.
No Distrito Federal, desde o acesso ao transporte coletivo é de graça aos domingos e feriados. Em Curitiba, pessoas desempregadas andam de graça nos ônibus. Já Belo Horizonte decidiu adotar tarifa zero em linhas que atendem vilas e favelas. Em Florianópolis, o passe livre é somente no último domingo do mês. Em São Paulo, o fim de 2023, o Domingão Tarifa Zero garante gratuidade nos ônibus, com custo anual estimado em R$ 283 milhões. Santa Maria já teve passe livre no governo Valdeci, só em domingos, o que tinha prós e contras. Muita gente podia circular para visitar parentes e amigos, mas havia queixas por parte de lojistas e de usuários, por conta de questões com insegurança e superlotação.
A NTU defende avanço gradual da tarifa zero para garantir que o serviço seja feito com qualidade. Senão, pode haver superlotação dos ônibus.
SUS da Mobilidade
A deputada Luiza Erundina (PSol-SP) propôs, em 2023, uma PEC que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). O projeto prevê transporte coletivo de graça como direito constitucional. Pela proposta, que não tem data para ir a votação, seria criado um mecanismo para bancar o transporte coletivo de graça em todo o país, a exemplo do que faz o SUS na saúde.
